Termos e condições de uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Star Freela, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade.

Caso não concorde, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

2. O que é a Star Freela

A Star Freela é uma plataforma digital de divulgação e conexão entre:

• Pessoas físicas (CPF)
• Empresas (CNPJ)
• Freelancers e prestadores de serviço

A Star Freela não é empregadora, não intermedeia pagamentos e não participa da negociação entre as partes.

3. Cadastro na Plataforma

Para utilizar a plataforma, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

O cadastro pode ser realizado por pessoas físicas (CPF) e empresas (CNPJ).

A StarFreela não se responsabiliza por informações falsas ou incompletas fornecidas pelos usuários.

4. Publicação de Vagas e Candidaturas

• Empresas ou pessoas físicas podem publicar vagas de trabalho freelancer.
• Freelancers podem se candidatar às vagas disponíveis.

Toda negociação sobre valores, prazos, forma de pagamento e condições do serviço é realizada diretamente entre as partes, sem participação da StarFreela.

5. Pagamentos e Contratos

A Star Freela não realiza pagamentos, não retém valores e não garante o pagamento dos serviços contratados.

Qualquer inadimplência, descumprimento de acordo ou conflito deverá ser resolvido diretamente entre contratante e freelancer.

A Star Freela não poderá ser responsabilizada por:

• Falta de pagamento
• Atrasos
• Má execução do serviço
• Descumprimento de acordos

6. Sistema de Avaliação

A plataforma disponibiliza um sistema de avaliação com comentários e estrelas, onde:

• Contratantes avaliam freelancers
• Freelancers avaliam contratantes

As avaliações refletem a opinião dos usuários, não representando a posição oficial da StarFreela.

A StarFreela se reserva o direito de remover avaliações ofensivas, ilegais ou que violem estes termos.

7. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

• Utilizar a plataforma de forma ética e legal
• Não publicar conteúdo falso, ofensivo ou ilegal
• Não utilizar a plataforma para golpes, fraudes ou atividades ilícitas

O descumprimento poderá resultar em suspensão, exclusão da conta ou bloqueio de acesso.

8. Limitação de Responsabilidade

A StarFreela não garante contratação, pagamento, qualidade dos serviços ou sucesso da negociação.

A plataforma atua exclusivamente como meio de divulgação e conexão.

9. Alterações dos Termos

A StarFreela pode alterar estes Termos a qualquer momento.

O uso contínuo da plataforma após alterações indica concordância com os novos termos.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca do Brasil, conforme legislação vigente, para dirimir eventuais controvérsias.